2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Alagoas demonstra dúvidas sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele questiona quais são os alicerces fundamentais sobre os quais o Estado brasileiro se ergue, buscando clareza para orientar suas ações em conformidade com o ordenamento jurídico.
A Secretaria de Infraestrutura de um município alagoano planeja realizar uma obra pública de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Para tanto, é necessário iniciar um processo licitatório que atenda aos requisitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A equipe responsável pela elaboração do edital precisa definir as fases do procedimento licitatório e os critérios de julgamento que serão adotados, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Um servidor público recém-empossado em uma autarquia estadual de Alagoas foi designado para atuar em um processo licitatório complexo. Ao analisar as responsabilidades e os requisitos para o desempenho da função, o servidor identificou a necessidade de compreender as regras que regem a atuação dos agentes públicos nesse contexto. Ele foi informado que a Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios específicos para a designação e atuação desses profissionais.
Um município alagoano, visando otimizar a gestão de seus recursos e garantir a isonomia no acesso a bens e serviços, decidiu iniciar um processo de contratação para a aquisição de material de expediente. A prefeitura, por meio de seu setor de compras, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021, analise as situações em que a obrigatoriedade de licitar se estende para além do Poder Executivo.
Uma prefeitura mineira, ao realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a coleta de lixo urbano, designou um servidor efetivo para atuar como agente de contratação. Contudo, esse mesmo servidor também foi designado para compor a comissão de julgamento do certame. A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras claras sobre a atuação dos agentes públicos em licitações. Assinale a alternativa que indica a irregularidade nesse procedimento, com base nos princípios da nova lei de licitações.
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