2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Santos (SP) deseja obter informações sobre gastos públicos e solicita acesso a dados detalhados de contratos firmados pela prefeitura. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve considerar os princípios e as diretrizes estabelecidas pela legislação que regula o acesso à informação pública. Qual lei federal garante esse direito e estabelece os procedimentos para sua efetivação?
A Prefeitura de Santos (SP) está implementando novas diretrizes para o tratamento de dados pessoais de seus munícipes, visando garantir a privacidade e a proteção dos direitos fundamentais. Um servidor público, ao lidar com informações coletadas em cadastros municipais, precisa conhecer as bases legais que autorizam o processamento desses dados. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das seguintes situações representa uma hipótese válida para o tratamento de dados pessoais sem a necessidade de consentimento expresso do titular?
Um servidor público da prefeitura de Santos (SP) está organizando os dados de arrecadação de impostos municipais em uma planilha eletrônica. Ele precisa calcular o valor total arrecadado, a média de arrecadação por trimestre e identificar o menor e o maior valor arrecadado em um determinado período. Para otimizar o trabalho e garantir a precisão dos cálculos, ele decide utilizar as funções automáticas disponíveis no software.
Um servidor da Secretaria de Finanças de Santos (SP) recebeu um e-mail com um anexo que continha informações sobre transferências de verbas. O remetente parecia ser de um órgão governamental conhecido, mas o endereço de e-mail continha uma pequena variação e o link no corpo do e-mail solicitava o preenchimento de dados bancários para 'atualização cadastral'. O servidor desconfiou da solicitação e buscou orientação sobre como proceder para proteger as informações do órgão.
Durante a elaboração de um relatório gerencial, um analista da prefeitura de Santos (SP) precisa apresentar os dados de desempenho de diferentes secretarias em um formato visualmente compreensível. Ele optou por utilizar uma planilha eletrônica para organizar as informações e, em seguida, gerar um gráfico que ilustre a comparação entre os resultados. A planilha contém os nomes das secretarias em uma coluna e os valores de desempenho em outra.
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