2. Questões de Concurso

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Em um processo criminal que tramita na comarca de Valença (BA), a defesa técnica do réu alega que, durante a instrução processual, não lhe foi dada a oportunidade de se manifestar sobre a prova pericial produzida, violando assim um direito fundamental. A alegação se refere à ausência de um dos pilares do devido processo legal.
Um cidadão nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira originária. A situação levanta dúvidas sobre os critérios de aquisição da nacionalidade definidos pela Constituição Federal.
O Presidente da República, após consulta ao seu círculo de assessores mais próximos, decide exonerar um Ministro de Estado que vinha apresentando desempenho insatisfatório na condução de sua pasta. A decisão, embora pessoal do Presidente, levanta questões sobre os limites e a dinâmica da chefia do Poder Executivo.
Um indivíduo, preso em flagrante por um crime que alega não ter cometido, tem sua liberdade restringida sem que lhe sejam apresentadas as razões de sua detenção de forma clara. A situação configura uma violação a direitos fundamentais básicos.
Durante uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos, um grupo de Deputados Federais decide propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. A iniciativa visa reunir elementos que possam esclarecer o ocorrido e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.
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