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Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
São princípios trabalhistas previstos na Constituição Federal, exceto:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho tem sua competência prevista na Constituição Federal, ela engloba, essencialmente, a função de processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, também denominada de jurisdição contenciosa. No tocante ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Processual Civil, na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é garantido a prioridade em sua tramitação por Lei Federal às:
I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Estão corretas as alternativas:
I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Estão corretas as alternativas:
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Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
