2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades, foi detido por engano pela polícia local sob a acusação de um crime que não cometeu. Durante sua permanência na delegacia, ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade e necessita de garantias legais. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.
Um grupo de moradores de um bairro em Dois Irmãos (RS) deseja fundar uma associação com o objetivo de promover atividades culturais e de lazer para a comunidade. Eles buscam entender as regras constitucionais para a criação e o funcionamento dessa entidade, especialmente em relação à necessidade de autorização estatal e à possibilidade de interferência do poder público. Diante desse cenário, analise as garantias constitucionais aplicáveis.
A Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS) está discutindo a criação de um novo programa de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. Para embasar a proposta, os vereadores precisam conhecer os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do Município que regem a matéria. Considerando a autonomia municipal e as competências legislativas locais, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da Lei Orgânica.
A Prefeitura de Dois Irmãos (RS) está revisando sua legislação tributária para adequá-la às novas diretrizes econômicas e sociais do município. Um dos pontos em debate é a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades de tecnologia da informação. Considerando o Código Tributário Municipal e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a prestação de serviços de desenvolvimento de software.
Um grupo de cidadãos de uma cidade do Rio Grande do Sul, insatisfeito com a atual conjuntura política e social, discute a possibilidade de secessão de uma região para formar um novo país. Essa discussão, embora presente em debates informais, encontra barreiras fundamentais na ordem jurídica brasileira.
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