2. Questões de Concurso

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A Administração Pública brasileira, em seus diferentes níveis, deve pautar suas ações pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Um servidor recém-empossado em um órgão federal questionou seu superior sobre quais seriam os pilares que regem a atuação dos agentes públicos e a eficiência na gestão dos recursos.
O Congresso Nacional discute a aprovação do orçamento da União para o próximo ano fiscal. Durante os debates, surgiram questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores. Um especialista em finanças públicas foi convidado para esclarecer os mecanismos de controle e as diretrizes legais que norteiam essas decisões.
Em uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, o professor explicava a relação entre os entes federativos e a autonomia que cada um possui. Ele mencionou que, embora a União detenha a soberania, os Estados e Municípios possuem capacidade de autogoverno e autoadministração dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cientista político explicava a importância dos entes federativos e suas características. Ele ressaltou que a forma de governo adotada pelo Brasil é republicana e o regime é presidencialista, mas destacou que a estrutura federativa garante autonomia aos seus membros, com limites claros.
Um grupo de cidadãos de Dois Irmãos (RS) manifesta interesse em formar uma associação para promover atividades culturais e esportivas na comunidade. Eles buscam compreender os limites e as garantias constitucionais para a criação e o funcionamento de tais entidades. Considerando os preceitos da Constituição Federal, qual a regra aplicável à criação e à atuação de associações?
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