2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Ubatuba, ao assumir um novo cargo, se depara com o Estatuto dos Servidores Públicos, que traz diversas normas sobre direitos e deveres. Segundo esse Estatuto, qual é uma das obrigações do servidor público municipal?
Na Lei Orgânica do Município de Ubatuba, a proteção ao meio ambiente é um tema de grande relevância. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela lei?
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Ubatuba, os vereadores discutem a importância do turismo para a economia local. A Lei Orgânica do Município estabelece princípios fundamentais que devem ser seguidos para promover o desenvolvimento da cidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios destacados na Lei Orgânica.
Um novo servidor público de Ubatuba está estudando o Estatuto dos Servidores Públicos e se depara com as disposições sobre a carga horária de trabalho. Qual a alternativa correta sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais?
Durante um curso de formação em Ubatuba, os professores discutem as políticas educacionais vigentes e a legislação do ensino no Brasil. Um dos participantes questiona sobre o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na organização do sistema educacional e na garantia do direito à educação. Considerando a legislação educacional, assinale a alternativa correta.
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