Questões de Concurso

A Lei n.14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Lei n.14.133/2021 afirma que o processo de licitação terá as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.

PORQUE

II. A Lei n.14.133/21 coloca a Habilitação antes do julgamento, a fim de conferir mais agilidade ao processo. A Lei n.8.666/93 tradicionalmente julgava as propostas, para depois realizar a habilitação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina:

Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.

Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O controle das contas públicas municipais é exercido de diferentes formas, com o objetivo de garantir a legalidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece mecanismos de controle interno e externo para fiscalização do Município. Considerando as disposições do Art.45 sobre o controle das contas municipais, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O controle interno é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo, baseado nas informações contábeis.
(__) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
(__) O controle interno tem como um de seus objetivos o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O envelhecimento populacional brasileiro ocorre em ritmo acelerado e com características que demandam atenção das políticas públicas. Pesquisas recentes analisaram as necessidades sociais e de saúde da pessoa idosa, especialmente daquelas que moram sozinhas. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, três entes são responsáveis pelo cuidado com essa população. Considerando o contexto do envelhecimento populacional no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Amazônia tem se tornado uma nova fronteira para a atuação de grupos criminosos, atraídos por atividades ilegais que combinam alta lucratividade com baixa punibilidade. Especialistas explicam que os principais crimes nessa região são o desmatamento ilegal, o garimpo ilegal e a grilagem de terras. Considerando os fatores históricos e econômicos que explicam a expansão dessas atividades criminosas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A madeira amazônica se transformou em uma espécie de commodity nos últimos vinte anos, em razão do esgotamento de reservas florestais em outras partes do mundo.
(__) Os crimes ambientais na Amazônia são práticas recentes, surgidas com a urbanização acelerada da região no início do século XXI.
(__) A alta lucratividade e a baixa punibilidade associadas ao garimpo ilegal ampliaram o interesse de grupos criminosos pelo ouro na região amazônica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: