2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991) estabelece diretrizes rígidas para a realização de concursos públicos. Sobre as regras de validade e organização desses certames, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Limeira estabelece uma clara distinção entre as competências privativas do Município e as competências concorrentes com outros entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município de Limeira.
O Município de Limeira, enquanto unidade integrante do Estado de São Paulo, possui personalidade jurídica de direito público interno e autonomia administrativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município sobre os princípios que regem a administração local, assinale a alternativa correta.
Um município de Limeira (SP) está revisando suas práticas de inspeção e supervisão no sistema de ensino. Qual é a principal função da inspeção escolar de acordo com as diretrizes educacionais?
Uma escola em Limeira (SP) está implementando ações para garantir a inclusão de alunos com deficiência. De acordo com o Decreto 3.298/199, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a principal diretriz que deve ser seguida por essa instituição?
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