2. Questões de Concurso

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Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?
Um município decidiu criar um novo imposto sobre serviços prestados, seguindo as diretrizes do Código Tributário Nacional. No entanto, a lei que institui o imposto foi publicada no dia 1º de janeiro e a cobrança foi iniciada no mesmo dia. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, essa prática é considerada:
Em uma análise sobre os princípios tributários, um estudante argumenta que o princípio da capacidade contributiva deve ser observado na criação de tributos. Esse princípio visa garantir que cada contribuinte pague tributos de acordo com sua situação econômica. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que contraria esse princípio.
Um auditor fiscal da Receita Federal está analisando a dívida ativa de um contribuinte. Durante a fiscalização, ele percebe que o contribuinte não apresentou as certidões negativas de tributos. Considerando a importância das certidões negativas para a regularidade fiscal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência dessa situação.
Ao elaborar uma proposta de reforma tributária, um legislador propõe a unificação de tributos em um único imposto sobre a renda, eliminando as taxas e contribuições existentes. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, essa proposta deve respeitar quais princípios fundamentais?
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