Questões de Concurso

Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometer a infração penal.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

1. ter idade superior a vinte e um anos.

2. ser habilitado na categoria D.

3. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.

4. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto no Código Penal brasileiro, ao tipificar os crimes contra a Administração Pública, a conduta:

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”,

configura o crime de: