2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao buscar atendimento médico em uma unidade básica de saúde, foi informado que o acesso a determinados exames de alta complexidade dependeria de sua condição socioeconômica, o que gerou insatisfação e questionamentos sobre seus direitos. Considerando os princípios constitucionais que regem a saúde no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a garantia estabelecida pela Constituição Federal.
Um jovem com deficiência intelectual busca matricular-se em um curso técnico profissionalizante, mas a instituição de ensino alega que não possui estrutura adequada para recebê-lo, sugerindo que ele procure um centro especializado. Essa situação levanta questionamentos sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A equipe de saúde de um hospital público, ao lidar com um paciente idoso em estado de sofrimento e dor, percebeu a necessidade de uma abordagem mais humanizada no cuidado. A gestão hospitalar, ciente das diretrizes nacionais para a área, busca implementar práticas que valorizem a subjetividade, a autonomia e a cidadania dos usuários e trabalhadores do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).
Uma servidora pública que atua em uma unidade de saúde da família relata sentir-se desvalorizada em seu ambiente de trabalho, percebendo que as questões de gênero e raça não são adequadamente consideradas nas políticas institucionais. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ciente da necessidade de promover um ambiente de trabalho mais equitativo e inclusivo, instituiu um programa específico para abordar essas questões. Assinale a alternativa que descreve o objetivo principal da Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.
Um paciente com paralisia cerebral, após receber alta hospitalar, necessita de acompanhamento contínuo e integrado para garantir sua reabilitação e qualidade de vida. A equipe de saúde identifica a importância de articular diferentes serviços e níveis de atenção dentro do SUS para assegurar um cuidado integral. Considerando as políticas de atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023.
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