2. Questões de Concurso

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O ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.
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O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.
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A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
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O servidor público estável de autarquia federal que, mediante aprovação em novo concurso público, ocupe cargo em órgão do Poder Judiciário poderá optar, durante o estágio probatório no novo cargo, pelo retorno ao cargo anteriormente ocupado.
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A remoção é uma forma de provimento.
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