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Questões por página:
Um Guarda Civil Municipal de Orós (CE), durante o patrulhamento preventivo em uma praça pública, depara-se com um indivíduo pichando um bem público. Considerando as competências gerais atribuídas às Guardas Municipais pela Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve a ação correta.
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A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por diversos princípios fundamentais que garantem a lisura e a eficiência de suas ações. Um prefeito municipal decide realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana, mas opta por favorecer uma empresa específica, sem realizar o devido processo licitatório.
Em um município brasileiro, a criação de cargos públicos, sejam eles em comissão ou efetivos, deve seguir rigorosamente os ditames legais e constitucionais. A respeito da natureza e do provimento desses cargos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Um novo concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura de Orós (CE) foi publicado, e os candidatos buscam entender os pilares que devem nortear a atuação dos futuros servidores.
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Um indivíduo, após ser detido em flagrante delito por um Guarda Municipal, aguarda o desenrolar do processo. Durante essa fase, antes de uma condenação definitiva, surge a questão sobre o local de recolhimento do guarda municipal, caso ele também esteja sob custódia por outro motivo. O Estatuto Geral das Guardas Municipais aborda essa situação específica.