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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa que representa um dos deveres a serem assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente:
Conforme o Art.1º da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:
Identifique a alternativa que indica corretamente uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes envolvidos em ato infracional:
A atuação da Psicologia Escolar e Educacional tem se transformado ao longo das décadas, afastando-se de um modelo clínico-individualizante para adotar práticas críticas e contextuais, que consideram os determinantes históricos, sociais e institucionais do processo educativo. Com base nessa perspectiva contemporânea da Psicologia Escolar e Educacional, assinale a alternativa INCORRETA: