2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces para a educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha e regulamenta esses preceitos. Considerando a relação entre a Constituição e a LDB, assinale a alternativa que melhor descreve a função da LDB em relação aos princípios constitucionais da educação.
Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino de sua cidade, precisa garantir que as informações sobre a oferta de vagas e listas de espera nas instituições de ensino sejam acessíveis à população. Considerando os princípios de gestão e transparência na educação, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do poder público nesse contexto.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. No entanto, é fundamental compreender a amplitude desse conceito para que não se restrinja a visão sobre o processo educativo. Qual a implicação correta ao se interpretar o termo "predominantemente" no contexto da educação escolar?
Um estudante matriculado em uma escola pública de Diadema, pertencente a uma religião que estabelece restrições para a realização de atividades em determinados dias, enfrenta um conflito com o calendário escolar. Ele precisa se ausentar de uma prova marcada para um sábado, dia em que sua fé religiosa o impede de realizar tais atividades. A legislação educacional prevê alternativas para essa situação. Qual das opções a seguir representa uma das alternativas asseguradas ao aluno?
A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais são responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em Diadema, a gestão desses dados é crucial para o planejamento e a avaliação das políticas educacionais. A legislação determina que esses sistemas devem observar princípios importantes para garantir a confiabilidade e o acesso à informação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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