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Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.
II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Assinale:
I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.
II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Assinale:
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.
Disciplina:
Legislação Estadual
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de :
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei n.11.284/2006 criou o marco jurídico na gestão das florestas públicas, sendo correto afirmar sobre sua disciplina normativa que:
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição da República de 1988 garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo- se ao Poder Público a adoção de políticas ambientais legislativas e administrativas que, em parte, foi disciplinada pela Lei Complementar n.140/2011.
Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
