2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Com base nas disposições presentes na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que:
Considerando as disposições inerentes ao processo administrativo e do processo judicial presentes na Lei n° 8.429/92, indique a alternativa correta.
Em se tratando da figura do administrador, sob a luz do que nos disciplina a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Tratando-se do acordo de leniência, abordado sob a égide da Lei Federal nº 12.846/2.013, aponte a alternativa correta.
Em se tratando das disposições presentes na Lei Federal nº 12.846/2012, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo