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2.116 Questões de concurso encontradas

2.116 resultados
Página 411 de 424

Questões por página:

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Pedagogia

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e geral que estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei nº 9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão anterior, exceto:

(a)

a inserção da Educação Infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da Educação Básica.

(b)

a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.

(c)

a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.

(d)

a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

(e)

a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.

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Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade: Médio

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Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n.12.527/2011, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

(b)

O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.

(c)

As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.

(d)

As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

(e)

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n.12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.

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Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto ao controle da administração pública, é correto afirmar:

(a)

o controle da esfera federal é denominado de tutela, o qual somente pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.

(b)

o controle político abrange aspectos ligados somente ao mérito do ato administrativo e não a aspectos de legalidade.

(c)

o controle financeiro previsto na constituição federal compreende também o controle da legitimidade.

(d)

não é possível a apreciação judicial dos atos discricionários praticados pela Administração Pública por se tratar de "mérito", principalmente quanto à "motivação", visto que abrangido pela oportunidade e conveniência do administrador público.

(e)

o recurso administrativo próprio é dirigido a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido e por esse órgão ou autoridade julgado.

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Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta.

(a)

Uso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização.

(b)

Uso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público.

(c)

Uso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade.

(d)

Uso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita.

(e)

Uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo.

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Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

(a)

sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.

(b)

da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos.

(c)

no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra-se já na origem do ato de outorga.

(d)

na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.

(e)

no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fim.

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