Questões de Concurso

A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.

De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar:

Leia o texto a seguir. “Em relação ao modelo/lógica de funcionamento e governança das estruturas orgânicas encarregadas das funções e serviços arquivísticos do ambiente considerado (uma ou mais instituições – arquivísticas ou não), estes podem se configurar no formato de sistema de arquivos ou de rede de arquivos.”

Fonte: SILVA, Welder Antônio.O Gerenciamento Arquivístico. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora FGV,2020, p.159.

São características de uma rede de arquivos:

Leia o texto a seguir.

“[...] é preciso frisar que, para que o arquivista possa efetivamente colocar em prática o gerenciamento arquivístico, ele deve, antes, conquistar credibilidade e capacidade de influência, inclusive identificando e promovendo aliados/parceiros. Além disso, esse profissional precisa estar disposto a negociar [...] No decorrer do processo de negociação, cabe a esse profissional procurar e avaliar todas as alternativas possíveis antes de tomar decisões.”

Fonte: SILVA, Welder Antônio. O Gerenciamento Arquivístico. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora FGV,2020, p.167-168.

Considerando a condução, pelo arquivista, do processo de negociação cuja finalidade é colocar em prática o gerenciamento arquivístico, analise as afirmativas abaixo:

I. É preciso que o arquivista disponha dos seguintes conhecimentos: (1) dos dispositivos legais, (2) dos princípios, teorias e normas técnicas e (3) do contexto arquivístico.

II. É preciso que o arquivista desenvolva as seguintes capacidades: (1) técnica, (2) de influência nos níveis estratégico, tático e operacional da instituição e (3) de introduzir mudanças nas práticas, nos processos, nos comportamentos e nos valores institucionais.

III. É preciso que o arquivista tenha uma noção dos seguintes fatores: (1) resistências a serem enfrentadas, (2) aspirações que podem ser alimentadas, (3) forças e oportunidades que podem ser aproveitadas; (4) fraquezas e ameaças que devem ser contornadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto a seguir.

“[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a governança e o tratamento técnico de documentos arquivísticos no âmbito do Parlamento Estadual era uma tarefa complexa, que requeria não só o conhecimento especializado da GDI, mas também o apoio da direção da ALMG. Assim, por proposição da GDI, em 2015, foi criado o Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa [...].”

Fonte: SILVA, Welder Antônio; PRATA, Nilson Vidal. Gestão de documentos arquivísticos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. In: VENÂNCIO, Renato Pinto (org.). Gestão de documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas.1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço,2021, p.191.

Considerando o texto acima e o disposto na Deliberação nº 2.624/2015, da ALMG, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente o órgão da ALMG com as suas respectivas competências.

COLUNA I

1. Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa

2. Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)

COLUNA II

( )Gerir o repositório arquivístico digital confiável, com vistas a manter autênticos os documentos digitais, preservando-os pelo tempo necessário para fins de acesso.

( )Desenvolver, validar, implementar e atualizar a política arquivística da Assembleia Legislativa, com vistas a estruturar e/ou padronizar práticas e procedimentos técnicos que garantam a adequada gestão dos documentos.

( )Coordenar os procedimentos de uso, classificação e desclassificação de informações restritas e de acesso a tais informações.

( )Subsidiar as decisões da direção quanto aos prazos de guarda e a destinação de documentos arquivísticos da Assembleia Legislativa, observando os aspectos jurídicos, legais e administrativos pertinentes.

( )Assessorar os órgãos da Assembleia Legislativa sobre o uso dos instrumentos de gestão e sobre os processos de eliminação de documentos arquivísticos.

( )Gerir os arquivos centralizados de documentos em suporte físico.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Art.7º – São modalidades de assinaturas eletrônicas válidas no âmbito da Assembleia:

I – o registro em sistema eletrônico realizado mediante a utilização de código de identificação pessoal (login) e senha cadastrados na Assembleia Legislativa;

II – o registro em sistema eletrônico feito por meio de recursos da Assembleia Legislativa para identificação biométrica;

III – a assinatura baseada em certificado digital próprio da Assembleia Legislativa, por ela emitido e administrado;

IV – a assinatura baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Considerando a aplicação, no âmbito da ALMG, da Deliberação em questão, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado o uso combinado das modalidades de assinaturas eletrônicas.

II. Compete ao Comitê de Gestão Documental da ALMG emitir e controlar os certificados digitais próprios da ALMG.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: