Questões do concurso:
TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Vencido o relator na questão principal, a lavratura do acórdão competirá ao prolator do primeiro voto vencedor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.
