Questões do concurso:
        MPE-SP - 2013 - Agente de Promotoria
      
      
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O princípio da especialidade decorre dos princípios da:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A exigência constitucional da licitação para contratação  de  obras,   serviços,   compras  e  alienações  (art.  37,   inciso XXI)  tem  seu  fundamento doutrinário  básico  no  princípio da:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Conceituando  o  Direito  Administrativo,   como  sendo  o  conjunto  de  princípios  que  disciplinam  a  atividade  jurídica  não  contenciosa  do  Estado  e  a  constituição  dos órgãos e meios de sua atuação,  está se adotando o  critério:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Na conceituação do Direito Administrativo,  são adotados  variados  critérios.  Dentre  estes,   NÃO  se  encontra  o  critério:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando  as  disposições  da  Lei  Orgânica  do  Ministério Público do Estado de São Paulo,  são deveres  funcionais  dos  membros  do  Ministério  Público,   EXCETO:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      