ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:

SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA, TENHA EM MENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:

I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.

Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.

Diante destas afirmações, é correto dizer que:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES, INDICANDO, ADIANTE, A ALTERNATIVA CORRETA:

I - No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.

II - Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.

III - A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.