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MPE-PI - 2025 - FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Num acidente de carro, os pais de Laura, então menor impúlbere, vieram a falecer. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Laura será posta em
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são denominados
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os seus pedidos acolhidos por sentença transitada em julgado. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida sentença
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Letícia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia concordância deste. Considerando que, nesse caso, todos os envolvidos eram maiores e capazes e que a cessão de crédito não era vedada pela natureza da obrigação nem por convenção com o devedor, de acordo com o Código Civil, essa cessão é