A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos administrativos, nos termos do Decreto n.12.002, de 2024, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

Conforme a organização de educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

O Decreto n.1.171, de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Entre as suas previsões, o Código de Ética traz uma série de condutas que são vedadas ao servidor público. Analise as situações hipotéticas a seguir enunciadas, envolvendo o servidor João:

1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.

2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.

3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.


Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?