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De acordo com o art.2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:
Segundo o art.9º, § 2º, as experiências escolares que compõem o currículo do Ensino Fundamental:
Conforme o art.6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:
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De acordo com o art.5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:
Segundo o art.5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere-se: