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A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação de Advocacia Administrativa prevista no Código Penal.
Nos termos do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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