Questões de Concurso Câmara de Caetité - BA - 2025 - COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC518703

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São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):

(a)

Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

(b)

Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.

(c)

Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.

(d)

Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.

(e)

Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC518702

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Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:

(a)

A competência legislativa, por intermédio de sua Câmara Municipal, sobre proteção à adolescência.

(b)

A competência legislativa para os serviços postais, no âmbito municipal.

(c)

A concessão de licença para o exercício de atividade de garimpagem, no âmbito do município.

(d)

A exploração direta dos serviços de gás canalizado e funerário.

(e)

A possibilidade de organização dos serviços funerários e a instituição de sua guarda municipal.

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC518701

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Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com

(a)

a existência de posto de saúde e, no mínimo, cinquenta moradias na povoação-sede.

(b)

a existência de farmácia, posto de saúde e, no mínimo, metade da povoação votante na povoação-sede.

(c)

a existência de destacamento policial militar e, no mínimo, sessenta moradias na povoação-sede.

(d)

a existência de agência postal e, no mínimo, quarenta moradias sediadas no povoado.

(e)

a existência de agência postal sediada no povoado e, no mínimo, cinquenta moradias.

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Administração Pública

FC518700

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não se consideram atribuições gerais dos ocupantes de cargos e funções de assessoria, na forma da legislação vigente no município de Caetité (BA):

(a)

Apresentar anualmente, ou quando lhe for solicitado por quem de direito, o relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.

(b)

Convocar e presidir reuniões periódicas com seus subordinados imediatos, visando ao aprimoramento dos serviços.

(c)

Cumprir e observar as prescrições legais, regimentais e regulamentares, executando com zelo as tarefas cometidas.

(d)

Sugerir o abono de faltas, propor elogios, aplicar punições que lhe forem delegadas e propor instauração de sindicâncias.

(e)

Zelar pelo cumprimento das leis e normas para a boa execução dos serviços, bem como participar de programa de aperfeiçoamento pessoal.

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Administração Pública

FC518699

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São pontos específicos de verificação e avaliação de servidores, em relação ao estágio probatório, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA):

(a)

Assiduidade e capacidade cognitiva.