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Prefeitura de Capanema - PA - 2024 - FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Penal
A atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como pena
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém
