De acordo com a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, marque a alternativa CORRETA a respeito dos seus princípios norteadores:

O Programa de Gestão e Desempenho – PGD consiste em instituto com vistas à modernização da administração pública e o aumento da eficiência dos serviços prestados. Busca-se a valorização da fixação de metas, com atenuação da ideia de serviço público pautado exclusivamente em horário de trabalho.

Quanto à instituição e regulamentação do respectivo programa no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, avalie as proposições a seguir:

I - O teletrabalho terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pelo agente público, constando expressamente referida previsão no termo de ciência e responsabilidade a ser assinado.
II - É permitida a autorização de até dez por cento do total de participantes em PGD do órgão ou entidade para teletrabalho integral com residência no exterior.
III - O prazo de antecedência mínima de convocação do participante do PGD para comparecer à unidade de execução, em razão do interesse da administração, será de 24 (vinte e quatro) horas para o regime integral, contado a partir da publicação do ato de convocação, expedido pela chefia imediata e registrado em canal de comunicação definido no Termo de Ciência e Responsabilidade – TCR.
IV - Até cem por cento dos servidores lotados na unidade de execução podem aderir ao regime de teletrabalho parcial, desde que seja efetivado em modo de revezamento, a fim de garantir a manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética Profissional, consubstanciado no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, o qual estabelece: