Os professores atuantes nas escolas devem se especializar no atendimento adequado aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Para o adequado atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais, a educação especial é estabelecida como sendo um substituto dos serviços educacionais comuns.

O atendimento educacional especializado existe apenas nos limites das unidades escolares do sistema de ensino.

Há necessidade de um processo educacional que defina proposta pedagógica assegurando recursos e serviços educacionais especiais para o desenvolvimento da potencialidade dos estudantes, público-alvo da educação especial.

Em escola regular de ensino, a educação especial acontecerá em classes comuns, não cabendo uma exclusividade em sala específica.

Características biopsicossociais dos estudantes e expectativa de nível de instrução máximo.

Situações singulares e características biopsicossociais dos estudantes.

Perfil dos estudantes e tempo de permanência em escolas exclusivas.

Faixa etária dos estudantes e o não uso de tecnologias assistivas.

Grau de instrução dos pais e valor psicométrico de QI.

Devem ser aplicadas apenas até as séries finais do ensino fundamental.

Não se enquadram na etapa do ensino médio, devendo ser aplicadas apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

São estabelecidas para o atendimento em salas de recursos multidisciplinares, não cabendo seu uso no sistema de ensino comum.

Determinam as regras de planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino que atendem apenas às crianças da educação infantil.

São normas para a educação básica em todas as etapas e modalidades.

Os professores atuantes nas classes comuns devem ser competentes para identificar as necessidades educacionais especiais dos estudantes.

Um professor especializado age de modo independente da colaboração com outros docentes, inclusive com o professor de classe comum.

Os professores que atuam em classes comuns e na educação especial devem apresentar capacitação e especialização, respectivamente, para atender estudantes com necessidades educacionais especiais.

Não é exigida ao professor da classe comum capacitação específica para a educação especial por contar com apoio incondicional dos professores especializados.

O professor especializado deve comprovar, no mínimo, licenciatura em educação especial para atuar.

Em busca do aperfeiçoamento do processo educativo, é facultado às escolas realizarem parcerias para pesquisa, que levem em conta casos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem.

É obrigatório o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais em escolas comuns, sendo vedado o atendimento em escolas especiais como complemento às ações daquela.

Para cumprir o atendimento adequado aos estudantes público-alvo da educação especial, é legalmente exigido que as escolas comuns criem classes especiais, cuja organização será fundamentada no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Uma vez instituída a escolha pela educação do estudante com necessidades educacionais especiais em escola especial, não haverá mais a possibilidade do retorno dele para atendimento em escola da rede regular de ensino.

Nas escolas especiais, os currículos devem seguir o estabelecido pela Secretaria de Educação, o que dificulta o adequado atendimento que se faria diante de ajustes estabelecidos, por exemplo, a partir das condições apresentadas pelo educando.