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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos noturnos. Em resposta, o poder público municipal interditou as atividades do bloco.
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação.
O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?
O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Regimento Interno
Imagine que a Câmara de Bebedouro recebeu um projeto de lei para alterar o regimento interno. Após a aprovação do texto, o presidente da Câmara recusou-se a promulgá-lo, alegando que não concordava com o conteúdo. Qual procedimento deve ser adotado nessa situação?
