2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica Municipal é o documento que rege o município, estabelecendo suas bases legais e administrativas. A sua elaboração e atualização seguem princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Em relação à estrutura e conteúdo de uma Lei Orgânica, é correto afirmar que ela deve abranger temas como:
O município de Nova Aurora, como ente federativo, deve seguir as normas estabelecidas para a contabilidade pública. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por emitir diretrizes nesse sentido. A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trouxe atualizações importantes que entraram em vigor a partir de 2024. Sobre a aprovação e vigência desta edição, assinale a alternativa correta.
Um motorista de aplicativo, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma fiscalização de rotina, apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O agente, ao analisar o documento, verificou que o condutor possuía a habilitação há mais de 10 anos e que o prazo de validade estava expirado há 6 meses. O motorista alegou desconhecer a data de vencimento e que sempre utilizou o documento sem problemas.
Um analista de sistemas está desenvolvendo um novo projeto e precisa selecionar os componentes essenciais para o funcionamento do sistema. Ele considera o hardware como a parte física que pode ser tocada, como o processador e a memória RAM. Para que o hardware execute suas funções, é necessário um conjunto de instruções lógicas que o orientam. Esse conjunto lógico é fundamental para que o sistema computacional como um todo opere corretamente.
Em uma administração pública municipal, um servidor foi designado para realizar uma atividade específica, porém, ao executar a tarefa, percebeu que sua conduta foi guiada por princípios que orientam a atuação administrativa, buscando atender ao interesse público de forma harmônica e sistemática. Considerando os princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre eles.
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