2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é vedado ao Estado

Analise as afirmativas abaixo.

I. Os direitos civis e políticos são, comumente, chamados pela doutrina de direitos de oposição perante o Estado.

II. Os direitos econômicos, sociais e culturais caracterizam-se por outorgarem ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, de tal forma que são necessárias intervenções do Estado no sentido de viabilizar, através de políticas públicas, o acesso a tais direitos.

Está CORRETA a alternativa

As alternativas abaixo contêm direitos que foram retirados do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É exemplo de direitos humanos fundamentais de 2ª dimensão o que está indicado em
Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro
O início do governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) foi marcado pelo anúncio das medidas econômicas para pôr fim à hiperinflação. Foram medidas que compuseram o plano Collor 1, EXCETO:
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