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De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do
Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério
Público:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição
Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a
prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à
aquisição.
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
