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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição
de órgão de execução?
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da
administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo
de órgão da administração superior podemos mencionar:
Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do
Ministério Público:
Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério
Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:
