2. Questões de Concurso

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Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção que descreve uma das condições definidas para que as penas restritivas de direitos possam substituir as privativas de liberdade.
Assinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu anexo III.
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Assinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.
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