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Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias de um Consorcio Público Intermunicipal de Saúde que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser registradas como:
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se:
Analise os dados constantes do Balanço Orçamentário (BO) de uma entidade do setor público, referente ao exercício financeiro de 2025, considerando os seguintes valores: receita arrecadada de R$ 5.000.000,00, despesas empenhadas de R$ 4.900.000,00, despesas liquidadas de R$ 4.800.000,00 e despesas pagas de R$ 4.700.000,00.
Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária foi:

De acordo com a Resolução Contran nº 809/2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em Meio Digital (CRVL-e) será expedido obrigatoriamente:



I – No registro do veículo.


II – No licenciamento anual do veículo.


III – No caso de remarcação de chassi.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Os acidentes podem acontecer há qualquer momento. Por isso, os motoristas devem estar conhecer as normas de sinalização de forma adequada da via quando um acidente acontecer. Desta maneira, julgue os itens a seguir:



I – Em vias locais com velocidade máxima permitida de 40 km/h, a distância para início da sinalização em condições de pista seca é de 50 passos longos.


II – Em avenidas com velocidade máxima permitida de 60 km/h, a distância para início da sinalização em condições de chuva à noite é de 160 passos longos.


III – Em rodovias com velocidade máxima permitida de 100 km/h, a distância para início da sinalização em condições de pista seca é de 100 passos longos.



Assinale a alternativa correta:

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