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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto do Instituto Federal do
Tocantins (IFTO), NÃO corresponde a uma das
finalidades e características da instituição:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano de Carreira pode ser realizado por áreas de especialização, podendo incluir curso de formação, conforme o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de classificação a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a mudança de padrão de vencimento no mesmo cargo, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa correta:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano de Carreira pode ser realizado por áreas de especialização, podendo incluir curso de formação, conforme o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de classificação a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a mudança de padrão de vencimento no mesmo cargo, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com as disposições sobre a classificação
do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as atribuições do Reitor do Instituto
Federal do Tocantins (IFTO), conforme disposto
nos arts. 21 e 22 do Regimento Geral, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
que regulamenta as licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa que não
caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação: