2. Questões de Concurso

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Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:
Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:
Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:
Nos termos do Art. 3º, XIII, da Lei nº 12.651/2012, o manguezal é corretamente definido como:
Nos termos do Art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece que:
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