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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº
116/2003, considera-se estabelecimento prestador o:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nos princípios éticos, assinale a alternativa
que melhor expressa a relação entre moralidade
administrativa e legalidade no âmbito da Administração
Pública:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de
1988, o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Diante dos princípios éticos aplicáveis ao servidor
público, qual alternativa apresenta a conduta mais
adequada?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que: