2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os avanços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes e princípios que norteiam a atuação do Estado na garantia do direito à saúde. Um dos aspectos cruciais abordados pela lei é a participação da comunidade na gestão do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal, organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. A descentralização é um dos seus princípios fundamentais, garantindo autonomia aos municípios e estados. No entanto, a gestão e o controle do sistema exigem mecanismos claros de financiamento e aplicação de recursos.
A Portaria Federal nº 2436, de 21 de setembro de 2017, estabeleceu as diretrizes do Programa Mais Médicos para o Brasil, com o objetivo de aprimorar a atenção básica em saúde em todo o território nacional. Em um município como Delfinópolis, que enfrenta desafios na fixação de médicos em áreas remotas, a implementação das diretrizes dessa portaria é crucial. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma diretriz ou objetivo central do Programa Mais Médicos, conforme estabelecido pela Portaria nº 2436/2017?
Um posto de saúde em Delfinópolis registrou um aumento incomum de casos suspeitos de febre maculosa em moradores que frequentaram uma área de mata próxima a um rio. A equipe de saúde precisa agir rapidamente para controlar a situação e prevenir novos casos. Considerando as doenças transmitidas por vetores e a importância da vigilância epidemiológica, qual medida é fundamental para a contenção da febre maculosa?
Um Agente de Combate a Endemias (ACE) atua em uma comunidade rural de Delfinópolis, realizando visitas domiciliares para identificar e eliminar focos de vetores de doenças como a dengue e a chikungunya. Durante uma visita, o ACE se depara com um morador que demonstra preocupação com a saúde de seu cão, que apresenta comportamento apático e agressivo. O ACE, ciente de suas atribuições, precisa orientar o morador sobre os riscos e as medidas a serem tomadas. Qual das seguintes ações está estritamente dentro das atribuições de um ACE nesse contexto?
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