Questões de Concurso

Segundo a doutrina majoritária de Maria Sylvia Di Pietro, a Administração Pública deve atuar de forma limitada pela legalidade, ao contrário do que ocorre com os particulares, que podem fazer tudo aquilo que não é proibido por lei. Com base no princípio da legalidade, consagrado no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.429/1992, reformada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que atos de improbidade administrativa podem causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece regras fundamentais para a conduta ética do servidor. Considerando seus dispositivos e os princípios constitucionais da moralidade administrativa, julgue as afirmativas abaixo utilizando "V" para verdadeiras ou "F" para falsas:

(__)O servidor público deve sempre tratar com cortesia e respeito tanto os colegas de trabalho quanto os cidadãos, independentemente da hierarquia.
(__)A utilização do cargo para obtenção de vantagens pessoais caracteriza falha ética, mesmo que não cause prejuízo material ao erário.
(__)A responsabilidade ética do servidor pode ser relativizada caso ele esteja apenas cumprindo ordem superior.
(__)A conduta ética do servidor limita-se às suas atribuições funcionais e não se estende à sua vida pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O manejo de insetos vetores vivos em laboratório (insetário) exige a aplicação de rigorosas normas de biossegurança para proteger tanto o técnico quanto o meio ambiente. Acerca das práticas e dos níveis de contenção para o trabalho com artrópodes vetores, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O laboratório para criação de vetores, como mosquitos, deve ser mantido sob pressão negativa em relação às áreas adjacentes para garantir que o fluxo de ar seja direcionado para dentro, minimizando a fuga de insetos.
(__)O acesso a um insetário de segurança deve ser restrito a pessoal autorizado, e o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como jaleco e luvas, é obrigatório durante o manejo das colônias.
(__)O descarte de insetos mortos e de resíduos da criação pode ser feito em lixo biológico comum (Grupo A), pois, uma vez mortos, os vetores não apresentam mais risco de contaminação.
(__)Os insetários devem possuir barreiras de contenção físicas, como antecâmaras (salas com dupla porta) e telas em todos os pontos de ventilação, para prevenir a fuga acidental de insetos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: