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Com base no texto da CRFB 88 a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ela é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:
A melhoria contínua é um princípio também aplicado à gestão pública que busca aperfeiçoar processos e serviços.
Qual alternativa expressa corretamente esse conceito?
Analise as três asserções abaixo sobre participação social e ouvidoria na Administração Pública:

I. A ouvidoria é um canal institucional que permite ao cidadão apresentar reclamações, sugestões e elogios, fortalecendo a participação social.


II. A participação social é um princípio da boa governança, pois possibilita o controle social das ações governamentais.

III. A ouvidoria atua como órgão de fiscalização interna, através de uma relação direta com o cidadão.

Assinale a alternativa correta:
Considere as três asserções abaixo sobre governança na Administração Pública:

I. A governança pode ser entendida como os aspectos instrumentais da governabilidade, voltados à capacidade de implementar políticas públicas.

II. A governança é decomposta em dimensões financeira, gerencial e técnica, todas fundamentais para a consecução das metas coletivas.

III. A governança tem como fonte exclusiva a cidadania organizada, sendo independente da atuação dos agentes públicos.

Assinale a alternativa correta: