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Leia o caso a seguir.
Durante a verificação da execução orçamentária de um município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura identifica o empenho destinado à aquisição de 02 servidores de rede de alta performance, de elevado valor unitário, para o centro de processamento de dados da prefeitura. O setor de contabilidade reconheceu o gasto integralmente como Despesa Corrente, alocando-o no grupo de Outras Despesas Correntes.

Ao avaliar a adequação do lançamento contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, conclui-se que o reconhecimento deve ser
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de um município dispõe sobre a previsão de receitas e fixação de despesas, incluindo, ainda, autorização para contratação de operações de crédito até o limite de 10% da receita corrente líquida e a revogação expressa de normas que regem o plano de carreira dos servidores da saúde. À luz da disciplina constitucional e dos princípios orçamentários, a validade de tais dispositivos é questionada pois
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Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como
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No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:

• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.

Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
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No processo de análise dos lançamentos contábeis da empresa S. E. F. Ltda., o contador identifica que a empresa possui um ativo não circulante de R$ 500.000,00 e adquiriu uma licença de uso de software de Enterprise Resource Planning (ERP) pelo valor de R$ 200.000,00, com vigência contratual de 60 meses. Constatou-se que o contribuinte realizou o reconhecimento integral do montante como despesa operacional no ano da aquisição, levando a resultado negativo no período.

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade e da Lei nº 6.404/76, o tratamento adequado e o fundamento que se aplicam ao caso são de que