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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
