Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.

Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identificado no exercício financeiro.

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.

As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que existam recursos em excesso.

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.

A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.

No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.

A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos atingidos por intempéries sazonais pode ser realizada sem autorização legislativa prévia, desde que tais despesas sejam compatíveis com a LDO.

No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.

Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.