2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em um município, a gestão pública da saúde enfrenta desafios como a alta demanda por atendimentos especializados e a limitação de recursos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.
Durante um procedimento de coleta de sangue em um posto de saúde em Santos (SP), um técnico de enfermagem sofreu um acidente com uma agulha contaminada. A equipe de biossegurança do local agiu prontamente para minimizar os riscos. Considerando os princípios gerais de biossegurança e a NR 32, é fundamental que os profissionais estejam cientes dos riscos e das medidas de prevenção.
Uma enfermeira que atua em um hospital público em Santos (SP) está organizando o descarte de diferentes tipos de resíduos gerados na unidade de terapia intensiva. Ela sabe que o manejo inadequado pode gerar riscos significativos para os profissionais, pacientes e o meio ambiente. De acordo com as diretrizes de biossegurança, especialmente as relacionadas ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, qual a primeira etapa fundamental nesse processo?
Uma farmácia em Santos (SP) foi fiscalizada e observou-se que a dispensação de medicamentos da lista C2 (psicotrópicos) não estava sendo realizada com a devida documentação. O fiscal alertou sobre a necessidade de seguir rigorosamente as exigências da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações para evitar sanções. Qual tipo de documento é essencial para a aquisição e controle desses medicamentos por parte do estabelecimento farmacêutico?
Um farmacêutico recém-contratado por uma rede de drogarias em Santos (SP) foi instruído a organizar o estoque de medicamentos sujeitos a controle especial. Ele precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à documentação e autorização para a comercialização desses produtos. Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a comercialização de medicamentos controlados.
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