2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do Nordeste, a prefeitura recebeu diversas reclamações sobre a interrupção frequente no fornecimento de água tratada para a população. Um estudo técnico apontou que as interrupções ocorriam para a realização de manutenções preventivas e para a substituição de peças em equipamentos obsoletos. Diante desse cenário, um servidor público questiona se tais interrupções violam o princípio da continuidade do serviço público.
Um grupo de cidadãos de um município do litoral piauiense deseja se organizar para participar ativamente das decisões políticas locais, incluindo a proposição de leis e a fiscalização dos atos do poder público. Eles buscam informações sobre os mecanismos constitucionais que garantem a participação popular direta no processo político, sem a necessidade de serem representantes eleitos.
Um novo projeto de saneamento básico em uma cidade do interior do Piauí foi concebido com o objetivo de universalizar o acesso à água tratada e coleta de esgoto. A administração municipal busca garantir que a prestação do serviço atenda às expectativas dos cidadãos, considerando não apenas a qualidade técnica, mas também a acessibilidade e a sustentabilidade.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Macapá (AP) identificou que a empresa concessionária de transporte coletivo urbano não tem cumprido com os padrões de regularidade e pontualidade estabelecidos no contrato de concessão. Essa situação compromete a satisfação das necessidades da coletividade e a qualidade do serviço prestado à população.
Durante uma operação de fiscalização de estabelecimentos comerciais em uma grande capital, os agentes da vigilância sanitária constataram diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. Diante disso, foi necessário lavrar um auto de infração e interditar temporariamente um dos estabelecimentos até que as pendências fossem sanadas.
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