2. Questões de Concurso

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Um professor da rede municipal de Teotônio Vilela (AL) ingressou no magistério público em 2018 e, após cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, foi promovido por merecimento em 2022. A promoção por merecimento, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município, é um direito assegurado aos servidores que demonstram desempenho superior e qualificações adicionais. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos critérios geralmente considerados para a concessão de promoção por merecimento em planos de carreira do funcionalismo público.
A Lei Municipal nº 773/2015, que rege o funcionamento do sistema municipal de ensino de Teotônio Vilela (AL), estabelece as bases para a organização e o desenvolvimento das atividades educacionais. Um novo gestor escolar assume a direção de uma unidade de ensino e precisa conhecer as normas que regem a educação básica no município. De acordo com os princípios gerais de legislação educacional municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental abordado por leis dessa natureza.
A Lei Municipal nº 2093/2025, recém-aprovada no município de Teotônio Vilela (AL), visa modernizar e otimizar a gestão administrativa e os serviços públicos oferecidos à população. Um dos pontos centrais da nova legislação é a regulamentação do uso de tecnologias de informação e comunicação nos órgãos públicos. Um servidor público questiona sobre a validade dos documentos eletrônicos emitidos pela prefeitura. Assinale a alternativa que reflete um princípio comum em legislações que tratam da digitalização de processos e documentos públicos.
A Lei Municipal nº 962/2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Teotônio Vilela (AL), estabelece normas claras para a concessão de licenças. Um servidor público municipal, após ter cumprido o período probatório, necessita se ausentar do serviço por motivos de saúde. De acordo com os princípios gerais que regem as licenças em legislação de servidores, assinale a alternativa que apresenta uma condição comum para a concessão de licença para tratamento de saúde.
O município de Teotônio Vilela (AL) busca aprimorar a gestão de seus recursos humanos e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população. Nesse contexto, a Lei Municipal nº 2036/2023, em consonância com a Lei nº 926/2019, estabelece diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Um professor que atua na rede municipal questiona sobre os critérios para progressão na carreira. Assinale a alternativa que apresenta um elemento comumente previsto em leis que regulamentam a carreira de professores municipais.
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